POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL: “CANAL FECHADO”

Resumo

Este trabalho se propõe a analisar as políticas públicas de Comunicação Social, com base no programa de 2002 do Governo Federal “Capacitação para Leitura Crítica dos Meios de Comunicação Social e Debate da Estética” e nos princípios estabelecidos pela Constituição de 1988 a respeito da produção e programação das emissoras de televisão à luz da reação do público em geral, diante das produções veiculadas pela televisão

Palavras-chave: Governo, Política, TV, cidadão.

Adesão total. Essa foi a resposta do público aos encantos da televisão que aqui chegou em 1950. De apenas 200 aparelhos, na época importados para a grande estréia em São Paulo, hoje, cerca de 93% dos lares brasileiros possuem ao menos um aparelho de TV. Do aconchego das residências, nas salas, cozinhas e dormitórios a salões de escolas, festas, bares, restaurantes e hospitais garante informação e entretenimento. Com base nos números, uma casa sem televisão não faz parte da normalidade nem da vida cotidiana das pessoas. Podemos dizer então que a televisão faz parte da família. A TV se aperfeiçoa e cada dia se renova tornando-se peça importantíssima na formação de opinião do público em geral. Nas novelas, informes, programas de auditório, culinária, entrevistas, show’s a ideologia dominante é divulgada exercendo fortes influências e determinação sobre os valores, a cultura, a política e a economia da sociedade. Com tanto poder de influência, estaria ela sendo eficazmente acompanhada por políticas públicas que ao tempo que regulamenta, as programações, prepara o público para romper com a passividade?

Um dos programas da política de comunicação social do atual governo federal diz o seguinte:

“Capacitação para Leitura Crítica dos Meios de Comunicação Social e Debate da Estética, prevê a mobilização do sistema formal de educação, público e privado, bem como outros meios e sistemas não formais de educação. Este programa visa: a criação de condições para a compreensão, pelos cidadãos, dos recursos de linguagem e artifícios editoriais empregados pela mídia, análise crítica dos conteúdos e debate da estética, de forma a romper a passividade e a mera submissão aos conteúdos veiculados, com o estímulo à adoção de uma atitude humanizada e humanizadora diante dos veículos de Comunicação Social. A principal finalidade deste Programa é transformar consumidores em cidadãos diante da mídia” (BRASIL, 2002)

Sem dúvida, este programa foi uma iniciativa importante, que poderia favorecer milhões de telespectadores submetidos às programações veiculadas diariamente de acordo com a pretensão do mercado, com o ponto de vista dos poderosos e com o nível da audiência. Se acessível ao público a quem se destina, poderia formar o cidadão capaz de decifrar os recursos e linguagens utilizadas na comunicação televisivas, os quais foram criados para conformá-los a condição de pacatos consumidores. A própria Constituição de 1988 estabeleceu princípios sobre a produção e programação das emissoras de televisão para proteger e respeitar os valores éticos e sociais da família. No entanto, qual foi o alcance desse programa? A Lei tem sido observada? Quantos tiveram acesso ao seu beneficio?

A julgar pela fácil aceitação do público, em geral as camadas mais pobres - às “dicas” de vestuário, do corte de cabelo, de acessórios, de calçados, no vocabulário, de uso de tabaco, de consumo de álcool, de início precoce da atividade sexual, etc, ainda que essas “dicas” não tenham qualquer significado, não faça nenhum sentido dentro do seu contexto social, podemos dizer que o alcance deste programa foi bem limitado e poucos tiveram acesso aos seus benefícios que prometiam uma mente crítica em lugar da alienada. Segundo Carmona, (S/D).
“a televisão é um poderoso instrumento de fortalecimento dos valores e costumes e, portanto, deveria ser contemplada dentro de políticas públicas. O Estado praticamente tem se limitado a conceder o canal, controlá-lo do ponto de vista técnico, para a disciplina e ordenação do espectro eletromagnético As últimas tentativas de discussão ou revisão do modelo de radiodifusão e regulamentação têm sido freqüentemente atropeladas”.

Com base nos conteúdos veiculados pelos programas das grandes emissoras, não é difícil perceber que o compromisso das mesmas é com o mercado e praticamente não há responsabilidade social. O público em geral, com o amparo legal, mas, sem uma educação formal, crítica, se torna presa fácil da ideologia dominante, que dita a maneira de pensar, de agir, de viver. As novelas, preferência nacional, exibem imagens, sob medida, de homens musculosos, fortes e de mulheres magras e delicadas como se fosse o modelo padrão do homem e da mulher ideal, induzindo, em especial nos mais jovens, o consumo de produtos, associados aos personagens - roupas, maquiagens, calçados - levando alguns a desistirem até de produtos de subsistência em troca de supérfluos. Segundo uma análise feita em um trecho da novela Kubanakan, da Rede Globo,
"a principal marca da trama era a grande centralidade que nela ocupavam o corpo e a sexualidade [...] Kubanakan teve mais de 1.500 beijos em quase trezentos capítulos, ou seja, uma média de cinco beijos por episódio. O protagonista Esteban, interpretado pelo ator Marcos Pasquim, beijou por volta de novecentas vezes, em um total de mais de trinta mulheres e ficou cerca de 80% da novela sem camisa”. (BORGES apud, OLIVEIRA. 2004)
O vocabulário, que não fica de fora, é fortemente atingido. São palavras e frases do tipo: “negra bonita”, “a situação está preta”, “ovelha negra”, “eu odeio pobre” que sutilmente, a título de humor, são disseminadas, ferindo valores éticos e humanos. Também devido à informação tendenciosa de muitos noticiários da tv, pessoas e movimentos sociais são reprovados sem ter a chance de mostrar a sua versão da história. Não esquecemos da mãozinha da televisão na descaracterização da própria infância, que por meio da identificação com o ídolo, crianças se produzem para seduzir, ser um objeto de desejo, tornando-se um convite à pedofilia.
A população e o Estado, muito embora timidamente, já esboçam ações voltadas para a necessidade de uma televisão que valorize o público como cidadão. Ainda segundo Carmona, (S/D)
“Na lacuna deixada pelo Governo iniciativas de entidades não governamentais tem se levantado: Organizações Não Governamentais como TVER, Andi (Agência de Notícias dos Direitos da Infância) e Midiativa (Centro Brasileiro de Mídia para Crianças e Adolescentes), a Comissão dos Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, com iniciativas como a campanha “Quem financia a baixaria é contra a cidadania", a existência do Conselho de Comunicação Social, o movimento de democratização da comunicação, o coletivo InterVozes, são apenas algumas das ações que vêm debatendo os temas referentes à comunicação social com a opinião pública e com diferentes setores da sociedade”. [1]

Em 2004 foi veiculada uma campanha do Governo Federal e da ABA (Associação Brasileira de Anunciantes) “Eu sou brasileiro e não desisto nunca”. Segundo Almeida e Scaldaferri (2005)
“Sobre o lançamento, o site da ABA4 diz que”,realizado na manhã de 19 de julho [de 2004], em São Paulo, com a presença do presidente da República, cinco ministros e outros importantes dirigentes públicos,presidentes e diretores de grandes empresas anunciantes, líderes do mercado publicitário e dos veículos de comunicação, a imprensa e representantes de organizações da sociedade civil, o evento foi o ponto de partida do movimento de mobilização nacional em prol da valorização da auto-estima do brasileiro”.

O objetivo desse movimento, conforme descrito acima, era levantar a “baixa” auto-estima dos brasileiros. A conclusão de que o brasileiro teria uma baixa auto-estima foi de uma pesquisa realizada pelo Sebrae. Estrelaram nessa campanha personagens de sucesso como Ronaldo, o jogador, e Hebert Vianna, músico. Ao som de forte carga emocional da música “Tente outra vez” (de Raul Seixas, Paulo Coelho e Marcelo Motta) a história desses “heróis” eram contadas, em um minuto cada, mostrando a glória, a adversidade e a volta por cima. A mensagem que essa campanha deveria passar é que assim como aquelas pessoas venceram, superarando suas barreiras, o brasileiro deveria seguir o mesmo exemplo! O que nos chama a atenção é o fato de o próprio Governo usar de situações ocorridas dentro de um determinado contexto e tentar generalizá-las, aplicando-as indiscriminadamente. São poucos, muito poucos os brasileiros que dispõem da assistência médica e recursos financeiros como Ronaldo, o jogador e de Hebert Vianna, músico, para se tratar depois de um acidente.

A conclusão que chegamos é que o mesmo Governo que se comprometera a formar o cidadão, não só, não cumpriu a sua meta com o Programa de Capacitação Crítica, como resolveu apostar na ingenuidade, no despreparo crítico de seu povo, responsabilizando-o, sutilmente, pela sua própria sorte e se eximindo da obrigação de dar saúde à população, gerar empregos, enfim entrar com políticas sociais que promovam a dignidade e a cidadania. Acreditamos que os movimentos não governamentais, já existentes, articulados, podem contribuir, cobrando do governo o respeito devido para com o povo que o elegeu. Também, uma outra saída para o estado de alienação e de conformação da população seria a conscientização de educadores, em especial daqueles que tem tido oportunidade nas Universidades Públicas, de que são responsáveis pela transformação da sociedade, pela mudança de sua condição de mero consumidor, para a condição de cidadão e lute, mesmo sem o incentivo do Governo, e até contrariando-o, uma vez que a elite, que está no poder, não tem interesse em ver o desenvolvimento da classe subalterna. Com tal consciência, a educação a ser oferecida, ao invés de reproduzir a sociedade vigente, desigual, formará uma sociedade democrática, onde todos tenham consciência de suas ações

REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICA

Programa do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação por uma POLÍTICA PÚBLICA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. (S/D) Disponível em:
<http://www.fndc.org.br/arquivos/Programa2002.rtf. Acessado em 02/12/2007
CARMONA, Beth. Papel e a contribuição social da TV pública. (S/D). Disponível em: http://www.comciencia.br/comciencia/handler.php?section=8&edicao=18&id=182 Acessado em 02/12/2007.
OLIVEIRA, Moacir. As crianças e a sexualidade que Vêem na TV. (2004).Disponível em:http://www.aurora.ufsc.br/artigos/artigo_TV_sexualidade.htm Acessado em 02/12/2007.
ALMEIDA, Jorge ; SCALDAFERRI, Sante. O melhor do Brasil é o brasileiro, mas o marketing não desiste nunca. (2005) Disponível em: http://www.google.com.br/search?hl=pt-BR&q=Campanhas+-+Brasileiro+não+desiste+nunca&meta=lr%3Dlang_pt Acessado em 02/12/2007.